A Presidência e Diretoria Executiva, do Conselho Federal de Despachantes Documentalistas do Brasil estiveram reunidas nesta terça-feira, dia 23, na Assembleia Geral Extraordinária do CNP-Conselho Nacional Pleno, em Brasília, para debater e aprovar um conjunto de ações ligadas à criação do plano de trabalho, visando a padronização de procedimentos contábeis e jurídicos, planos de conta e demonstrações financeiras, visando atender as recomendações do TCU – Tribunal de Contas da União.
Estiveram presentes, presidentes de treze Conselhos Regionais (Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
“Nosso objetivo é justamente possibilitar, por meio, da padronização dos procedimentos contábeis e jurídicos que possamos agir todos, Conselho Federal suas representações regionais, que são os Conselhos Estaduais, sob a mesma lógica de gestão, o que nos dará uma oportunidade única de atuarmos alinhados justamente neste momento importante de nossa entidade”, destacou o presidente, Osnildo Osmar Silveira.
Na pauta do encontro foram apresentadas e debatidas normativas ligadas às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem sido um importante órgão federal no que diz respeito à regularização dos conselhos federais e regionais. Nesse mesmo contexto, os membros do CFDD-BR também analisaram aspectos jurídicos que normatizam a atuação da entidade e sobretudo foi feita uma atualização das informações acerca do contencioso legal dos conselhos nos diversos estados da federação.
Lançamento Frente Parlamentar
Nesta quarta-feira, dia 24, a entidade participa de uma importante solenidade de instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalista do Brasil, a ser realizada no Palácio do Congresso Nacional, Anexo II, no Plenário II. A Frente Parlamentar será presidida pelo Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) autor da frente e pelo Deputado Darcy (PSD/SC) de Matos, que será o 1o. Vice presidente da Frente.
A Frente Parlamentar Mista A Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio ao Despachante Documentalista do Brasil é uma entidade civil, com atuação no âmbito da Câmara dos Deputados, no Senado federal e em todo o território nacional, com caráter suprapartidário, sem fins lucrativos, que defende interesses comuns, com duração indeterminada e com foro nesta Capital Federal.
Dentre os principais objetivos estão:
I. Integrar um movimento constante de valorização dos Despachantes Documentalista;
II. implementar políticas públicas e ações relacionadas aos Despachantes de todo Brasil;
III. Acompanhar os assuntos de interesse da Frente Parlamentar junto aos poderes Executivo, Legislativo e judiciário, especialmente acompanhar a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal conforme assuntos correlatos visando apoiar politicamente suas posições;
IV. Implementar mecanismos de cooperação entre a União, os Estados; e o Distrito Federal para o desenvolvimento de ações conjuntas;
V. Propor e analisar projetos de lei que disciplinam todos os assuntos referentes aos Despachantes Documentalistas;
No Evento estarão presentes, além do Presidente Osnildo Osmar Silveira, do CFDD/BR todos os Presidentes Regionais acompanhados de suas respectivas comitivas compostas por centenas de despachantes Documentalistas de todo Brasil.
